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| Código de defesa do consumidor ao alcance do cliente |
| 22/07/2010 |
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Publicada dia 21/07/10 no Diário Oficial da União a LEI n°12.291 de 20 de julho de 2010, tornando obrigatório a todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços a manterem em suas dependências em local de fácil assesso e ao alcance dos clientes, um exemplar do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O não cumprimento do disposto nesta lei implicará aos comerciantes infratores penalidade de multa no valor de R$ 1.06... >> LEIA MAIS |
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Gasolina volta a conter 25% de etanol anidro combustível
04/05/2010 |
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Conforme já previsto na Portaria Nº 7 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, editada em 11 de janeiro de 2010 a partir de 02 de maio o percentual de...
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Governo reduz o percentual de mistura do álcool na gasolina
14/01/2010 |
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Uma portaria dos Ministérios da Agricultura, de Minas e Energia, da Fazenda e do Desenvolvimento, determina que a partir do dia 1º de fevereiro, o percentual de mistura do...
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