Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, de modo exemplificativo e não exaustivo, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis e vigente.

Quando o USUÁRIO aceita esses Termos de Uso e Privacidade confirma que tem ciência e está de acordo com os termos aqui estipulados, manifestando sua livre e expressa concordância.

1. Glossário

1.1. Para os fins previstos neste documento, bem como para zelar pela relação transparente entre a Rede Charrua e demais vinculados aos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado e identificado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da Rede Charrua com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua).

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Rede Charrua ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a Rede Charrua a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela Rede Charrua responsável por atuar como canal de comunicação entre a Rede Charrua, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados aos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Rede Charrua.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a Rede Charrua e o USUÁRIO, que pode variar considerando (i) local de utilização ou prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua.

Termos de Uso e Privacidade: significa, em conjunto, os Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política e seus anexos, bem como demais documentos expressamente indicados neste documento e atualizações a serem publicadas.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com os Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política e demais documentos pela Rede Charrua.

2. Coleta dos Dados

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua. Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio USUÁRIO; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

2.1. Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros à Rede Charrua (tais como dados de amigos). A Rede Charrua poderá utilizá-los de acordo com Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte pela Rede Charrua, mantendo a Rede Charrua indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Rede Charrua.

2.2. As informações que a Rede Charrua coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a,foto do rosto).

2.3. A Rede Charrua não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A Rede Charrua poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4. A Rede Charrua utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar os Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política. Os Cookies utilizados pela Rede Charrua podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade da Rede Charrua, que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.

c) de funcionalidade: permitem à Rede Charrua lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da Rede Charrua entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.

f) de segurança: ajudam a Rede Charrua a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua, mas nestas situações a Rede Charrua não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6. A Rede Charrua utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https:// www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar os Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a Rede Charrua dispensada e isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7. A Rede Charrua utiliza a solução TailDMP para segmentação de audiência, podendo o USUÁRIO realizar o opt-out a qualquer momento.

2.8. A Rede Charrua também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) Geolocalização.

2.9. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Rede Charrua poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

2.10. A coleta de cookies, nos termos definidos nos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política será realizada conforme as funcionalidades e opções selecionadas pelo USUÁRIO, enquanto ele mantiver o seu cadastro junto à conta ou registrar as referidas opções em seu cadastrado. As informações coletadas pela Rede Charrua por meio das páginas e cadastros serão automaticamente excluídas de suas bases de dados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o USUÁRIO solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais de tratamento de dados.

2.11. É possível desabilitar, por meio de configurações do seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies o caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. O USUÁRIO deve estar ciente que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

3. Uso dos Dados

Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da Rede Charrua, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços da Rede Charrua e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Rede Charrua;

(vii) Resguardar a Rede Charrua de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(x) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Compartilhar informações de pagamento entre as empresas da Rede Charrua, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua; e

(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Rede Charrua podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da Rede Charrua além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.2.1. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a Rede Charrua garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.2.2. A Rede Charrua se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a Rede Charrua é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a Rede Charrua fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais. As informações obtidas pela Rede Charrua em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A Rede Charrua fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da Rede Charrua sob referida legislação.

3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação aos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política.

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Rede Charrua poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da Rede Charrua; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Rede Charrua, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política.

3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a Rede Charrua poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente em conformidade aos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política ou da Legislação Aplicável.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Rede Charrua, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da Rede Charrua, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos limites dos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política.

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6. A Rede Charrua possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à Rede Charrua com relação a esses Dados.

3.7. A Rede Charrua preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a Rede Charrua constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a Rede Charrua - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Rede Charrua, ou entrar em contato com a central de atendimento da Rede Charrua.

4. Armazenamento dos Dados

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Rede Charrua se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a Rede Charrua identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Rede Charrua ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Rede Charrua. A Rede Charrua fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Rede Charrua, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Rede Charrua tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da Rede Charrua tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da Rede Charrua. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Rede Charrua;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(v) solicitar que a Rede Charrua não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a Rede Charrua pode estar sujeita a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela Rede Charrua.

4.5. A Rede Charrua poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a Rede Charrua faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Rede Charrua também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5. Disposições Gerais:

Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência.

5.1. O teor dos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Rede Charrua, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela Rede Charrua.

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, o USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da publicação das atualizações no site.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço dpo@charrua.com.br. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3. Caso tenha dúvidas acerca das disposições legais ou dos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política, o USUÁRIO tem o direito de contatar a Rede Charrua diretamente, solicitando correções ou esclarecimentos.

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Rede Charrua, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política da Rede Charrua.

5.5. Caso alguma disposição dos Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Lajeado salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1. Os Termos de Uso e Privacidade consubstanciados nesta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Lajeado para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

Documento atualizado em 07 de julho de 2021.

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